ATA DA segunda SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA
SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM
05-01-2004.
Aos cinco dias do mês de
janeiro de dois mil e quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezesseis horas e vinte e
cinco minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores
Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Carlos
Pestana, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Darci Campani, Dr.
Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Isaac
Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro,
Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei,
Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Renato
Guimarães, Sebastião Melo, Valdir Caetano, Wilton Araújo e Zé Valdir.
Constatada a existência de quórum, o Vereador Elói Guimarães, Presidente em
exercício, declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Na ocasião, a
Vereadora Clênia Maranhão manifestou-se a respeito do teor do Edital de convocação
para as Sessões Extraordinárias da tarde de hoje, mencionando o disposto na Lei
Municipal nº 8.873/03, tendo o Senhor Presidente prestado esclarecimentos sobre
o assunto. Em continuidade, foi apregoado documento firmado pelos Líderes das
Bancadas do PT, PP, PTB, PL, PSL, PCdoB e PSB, indicando a inscrição dos nomes
da Vereadora Margarete Moraes e do Vereador João Carlos Nedel como candidatos,
respectivamente, aos cargos de Presidenta e 1º Secretário da Câmara Municipal
de Porto Alegre. Também, o Vereador Wilton Araújo, Líder da Bancada do PPS,
apresentou a inscrição dos nomes da Vereadora Clênia Maranhão e do Vereador
Haroldo de Souza como candidatos, respectivamente, aos cargos de Presidenta e
1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre. Na oportunidade, o Vereador
Wilton Araújo formulou Requerimento verbal, indeferido pelo Senhor Presidente,
solicitando que fosse concedida a palavra às Vereadoras Margarete Moraes e
Clênia Maranhão, a fim de que Suas Excelências apresentassem as propostas como
candidatas à Presidência deste Legislativo. Ainda, face Questões de Ordem e
manifestações dos Vereadores Carlos Alberto Garcia, Clênia Maranhão e Juarez
Pinheiro, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos sobre a possibilidade do
uso da palavra em Comunicação de Líder durante a presente Sessão. Após, foi
realizada Votação Nominal, nos termos do artigo 13 do Regimento, para o cargo
de Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, tendo a Vereadora Margarete
Moraes obtido vinte e dois votos e a Vereadora Clênia Maranhão obtido onze
votos, tendo votado na Vereadora Margarete Moraes os Vereadores Aldacir
Oliboni, Almerindo Filho, Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Carlos Pestana,
Cassiá Carpes, Darci Campani, Elias Vidal, Elói Guimarães, João Antonio Dib,
João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete
Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Pedro Américo Leal, Raul Carrion,
Renato Guimarães, Valdir Caetano e Zé Valdir e tendo votado na Vereadora Clênia
Maranhão os Vereadores Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Ervino
Besson, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, Nereu D'Avila,
Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Wilton Araújo. A seguir, foi realizada
Votação Nominal, nos termos do artigo 13 do Regimento, para o cargo de 1º
Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, tendo o Vereador João Carlos
Nedel obtido vinte e um votos e o Vereador Haroldo de Souza obtido onze votos,
tendo votado no Vereador João Carlos Nedel os Vereadores Aldacir Oliboni,
Almerindo Filho, Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Carlos Pestana, Cassiá
Carpes, Darci Campani, Elias Vidal, Elói Guimarães, João Antonio Dib, João
Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste,
Maristela Maffei, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Renato Guimarães, Valdir
Caetano e Zé Valdir e tendo votado no Vereador Haroldo de Souza os Vereadores
Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Ervino Besson, Haroldo de
Souza, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, Luiz Braz, Reginaldo Pujol, Sebastião
Melo e Wilton Araújo. A seguir, face ao resultado dessas votações, a Vereadora
Margarete Moraes e o Vereador João Carlos Nedel foram eleitos, respectivamente,
Presidenta e 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, sendo
declarados empossados nos respectivos cargos e, ato contínuo, a Vereadora Margarete
Moraes assumiu a direção dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão avaliou a importância do processo político
que envolveu os nomes de Sua Excelência e da Vereadora Margarete Moraes para a
disputa da Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre, ressaltando que,
pela primeira vez na história deste Legislativo, se elegeu uma mulher para esse
cargo. Nesse sentido, afirmou que os grandes vencedores dessa disputa foram a
pluralidade democrática, o debate político em alto nível e a luta pelos
direitos femininos. Em seguida, face Questão de Ordem formulada pelo Vereador
Sebastião Melo e manifestação do Vereador Carlos Alberto Garcia, a Senhora
Presidenta prestou esclarecimentos acerca da nominata para a composição da
Comissão Representativa deste Legislativo. Na oportunidade, a Senhora
Presidenta procedeu à leitura da chapa única para a Quarta Comissão Representativa
da Décima Terceira Legislatura, a qual foi aprovada em votação simbólica, sendo
eleitos Titulares os Vereadores Almerindo Filho, Carlos Alberto Garcia, Carlos
Pestana, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Darci Campani, Elói Guimarães,
Ervino Besson, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz,
Margarete Moraes, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Valdir Caetano
e Zé Valdir e Não-Titulares os Vereadores Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Cassiá
Carpes, Dr. Goulart, Elias Vidal, Haroldo de Souza, João Bosco Vaz, Juarez
Pinheiro, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Maristela Maffei, Nereu
D'Avila, Pedro Américo Leal, Renato Guimarães e Wilton Araújo. Ato contínuo, a
Senhora Presidenta declarou empossada a Comissão Representativa da Câmara
Municipal de Porto Alegre. Na ocasião, face manifestações e Questões de Ordem
formuladas pelos Vereadores Carlos Alberto Garcia, Reginaldo Pujol e Juarez Pinheiro,
a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca da composição e da votação
dos integrantes das Comissões Permanentes, procedendo à leitura da nominata dos
componentes das Comissões Permanentes da Casa. Também, o Vereador Wilton Araújo
manifestou-se acerca das alterações havidas na composição das Comissões
Permanentes. Ainda, o Vereador Juarez Pinheiro formulou Requerimento verbal,
deferido pela Senhora Presidenta, solicitando a suspensão dos trabalhos, a fim
de que seja discutida a composição de nomes para a Presidência e
Vice-Presidência das Comissões Permanentes. Às dezessete horas e dez minutos,
os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas
e treze minutos, constatada a existência de quórum. Após, os Vereadores Carlos
Alberto Garcia, Reginaldo Pujol, Juarez Pinheiro, Aldacir Oliboni, Clênia
Maranhão, Renato Guimarães, Beto Moesch e Dr. Goulart manifestaram-se em
relação às renúncias dos Presidentes da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e do MERCOSUL, da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, da Comissão de
Saúde e Meio Ambiente e da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação e
em relação à nova composição das Comissões Permanentes. A seguir, em votação
simbólica, foram eleitas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Porto
Alegre, após terem as suas nominatas lidas pela Senhora Presidenta, as quais
ficaram assim constituídas: Comissão
de Constituição e Justiça, Vereadores
Reginaldo Pujol, Presidente, Elói Guimarães, Vice-Presidente, Juarez Pinheiro,
Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maristela Maffei e Nereu D'Avila; Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL, Vereadores Carlos Alberto Garcia,
Presidente, João Carlos Nedel, Vice-Presidente, Carlos Pestana, Darci Campani e
João Antonio Dib; Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, Vereadores
Cassiá Carpes, Presidente, Maria Celeste, Vice-Presidente, Cláudio Sebenelo,
Ervino Besson e João Bosco Vaz; Comissão de Educação, Cultura e Esportes,
Vereadores Isaac Ainhorn, Presidente, Haroldo de Souza, Vice-Presidente, Clênia Maranhão, Elias Vidal e Pedro Américo
Leal; Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Vereadores Sebastião Melo,
Presidente, Beto Moesch, Vice-Presidente,
Aldacir Oliboni, Almerindo Filho e Dr. Goulart; Comissão de Urbanização,
Transportes e Habitação, Vereadores Renato Guimarães, Presidente, Valdir
Caetano, Vice-Presidente, Raul Carrion, Zé Valdir e Wilton Araújo. Após, a
Senhora Presidenta declarou empossados os Senhores Vereadores nas Comissões
Permanentes, conforme anteriormente especificado. A seguir, foram apregoados
documentos de autoria do Vereador Pedro Américo Leal, comunicando que o
Vereador Beto Moesch assumirá o cargo de Líder da Bancada do PP, a partir desta
data; do Vereador Beto Moesch, informando que assumirá o cargo de Líder da
Bancada do PP, a partir desta data; do Vereador Isaac Ainhorn, subscrita pelos
Vereadores Dr. Goulart, Ervino Besson, João Bosco Vaz e Nereu D'Avila,
informando que os Vereadores João Bosco Vaz e Dr. Goulart assumirão,
respectivamente, os cargos de Líder e Vice-Líder da Bancada do PDT, a partir
desta data. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, a Vereadora Margarete Moraes
agradeceu o apoio recebido por sua candidatura ao cargo de Presidenta deste
Legislativo, declarando ter consciência do momento histórico que representa
esse ato, no qual, pela primeira vez, uma mulher assume a Presidência da Câmara
Municipal de Porto Alegre. Nesse sentido, homenageou a luta cotidiana e muitas
vezes anônima de mulheres e homens na busca de uma sociedade mais justa e
igualitária. Na ocasião, o Vereador Elói Guimarães, presidindo os trabalhos,
informou que, após a presente Sessão, será oferecido coquetel aos visitantes,
no “T” Cultural Tereza Franco, neste Legislativo, e concedeu a palavra ao
Senhor João Verle, Prefeito Municipal de Porto Alegre, que registrou sua
satisfação em participar da presente solenidade, destacando a importância de
uma relação harmônica entre os Poderes Executivo e Legislativo, a fim de que
sejam alcançadas políticas de desenvolvimento que beneficiem a população. A seguir,
face Questão de Ordem do
Vereador Isaac Ainhorn e manifestação do Vereador Juarez Pinheiro, a Senhora Presidenta
prestou esclarecimentos acerca do parágrafo único do artigo 82 do Regimento,
que trata do funcionamento de Comissões Temporárias durante o período de
recesso parlamentar. Às dezessete horas e quarenta e oito minutos, nada mais
havendo a tratar, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos da
presente Sessão e da Décima Sessão Legislativa Extraordinária, convocando os
Senhores Vereadores para a Reunião de Instalação da Quarta Comissão
Representativa, a ser realizada no dia sete de janeiro do corrente, à hora regimental,
e para a Sessão de Instalação da Quarta Sessão Legislativa Ordinária, a ser
realizada no dia dezesseis de fevereiro de corrente, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Margarete Moraes e Elói Guimarães e
secretariados pelos Vereadores João Carlos Nedel e Ervino Besson. Do que eu,
João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que,
após lida e a aprovada, será assinada pelos Senhores Vereadores presentes.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estão abertos os trabalhos da 2ª Sessão
Extraordinária com a finalidade de preencher dois cargos vagos na Mesa. As
renúncias do Ver. João Antonio Dib e da Secretária Verª Maria Celeste foram
formalizadas na Sessão anterior.
A
Verª Clênia Maranhão está com a palavra.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, eu tenho um comunicado a
fazer neste plenário. Recebi cópia do Edital da Convocação desta Sessão. Queria
comunicar às Sras. Vereadoras e aos Srs. Vereadores, se é que já não houve esta
verificação por parte do Plenário, que a convocação desta Sessão Plenária fere
uma Lei aprovada por esta Casa, pois que no Edital há um erro, pois se
contrapõe à Lei nº 8.873, de 08-01-2003. Por unanimidade deste Parlamento, nós
aprovamos uma Lei que dispõe sobre a linguagem inclusiva na legislação dos
documentos oficiais. Infelizmente, a atual Mesa fez uma discriminação de gênero
e convocou para esta Sessão apenas os homens, os Srs. Vereadores. Compreendo
que isso não prejudica esta Sessão, que tem o maior significado político,
quando cria a possibilidade de, enfim, uma mulher ocupar o Poder Legislativo
neste Município. Porém acho que um erro dessa gravidade não poderia passar sem
um registro público por parte deste Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Elói
Guimarães): Eu acolho a
manifestação de V. Exª, a preocupação, com preciosismo, colocada por V. Exª,
mas devo dizer que o termo homem é universal; quando se fala em homem, fala-se
em homem e mulher.
(Manifestações das galerias.)
De qualquer forma, a questão trazida por V. Exª tem
pertinência evidentemente na luta vernacular que fazem as mulheres, no sentido
de colocar mulheres também. Portanto, é feito o esclarecimento.
Estão abertas as inscrições das candidaturas.
O SR. CARLOS PESTANA: Em nome do PT, do PP, do PTB, do PL, do
PSL, PCdoB e PSB, indico para Presidenta da Mesa a Verª Margarete Moraes...
(Manifestações das galerias.)
E para 1º Secretário o Ver. João Carlos Nedel.
O SR. PRESIDENTE (Elói
Guimarães): A Mesa
recebe a inscrição da candidatura à Presidência da Verª Margarete Moraes e para
1º Secretário do Ver. João Carlos Nedel.
O SR. WILTON ARAÚJO: Queremos apresentar a candidatura da Verª
Clênia Maranhão à Presidência desta Casa e a candidatura do Ver. Haroldo de
Souza para 1º Secretário desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Mesa registra também a indicação da
Verª Clênia Maranhão à Presidência e do Ver. Haroldo de Souza ao cargo de
Secretário. Colocadas as duas candidaturas, o Regimento manda que nós façamos a
votação cargo a cargo. Então, colocarei em votação nominal, por chamada, as
candidaturas da Verª Margarete Moraes e da Verª Clênia Maranhão. Procederemos à
chamada e, na medida em que vamos chamando, vamos recolhendo os votos.
O SR. WILTON ARAÚJO (Requerimento): O nosso entendimento é de que haveria
espaço para que as duas candidatas pudessem apresentar ao Plenário desta Casa
as suas propostas para a administração.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu gostaria até de concordar com V. Exª,
Ver. Wilton Araújo, mas aí eu estaria fugindo às disposições do nosso
Regimento, que não estabelece essa disposição. Evidentemente, como se trata de
uma Sessão, poderá haver Comunicação de Líder - e eu não estou sugerindo que
haja - e nesta poderá ser embutido aquilo que a candidatura, ou alguém por ela,
entender. Estou abrindo o processo de votação.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA (Questão de
Ordem): Sr. Presidente,
justamente porque V. Exª já está encaminhando a votação, e, após o
encaminhamento da votação, temos, simplesmente, de votar, ou seja, não é
permitido Comunicação de Líder quando já se está no encaminhamento do pedido de
votação.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Mantenho a minha decisão. Parece-me que
estou... Poderá haver Comunicação de Líder nessa fase.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Gostaria que V. Exª nos esclarecesse se,
após o período de votação, será aberto o período de Liderança para os Partidos
se pronunciarem.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu não tenho como não dar Comunicação de
Líder, tratando-se de uma Sessão e de Lideranças, eu não tenho como negar isso.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr.
Presidente, é para concordar com V. Exª no sentido de que é possível, nesta
Sessão de eleição, a utilização de Liderança, mas, logicamente, após a eleição.
Neste sentido, parece-me que há acordo, inclusive V. Exª já iniciou o processo
de eleição da Presidência.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passo a palavra ao Ver. Ervino Besson, 2º
Secretário, para que proceda à chamada dos Vereadores para a votação do novo
Presidente da Casa.
(O
Sr. 2º Secretário procede à chamada nominal para votação do novo Presidente.)
O SR. 2º SECRETÁRIO (Ervino Besson): Como vota Vossa Excelência?
O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, pelo respeito à
diversidade, à pluralidade e ao acordo, voto em Margarete Moraes.
O SR. ALMERINDO FILHO: Verª
Margarete Moraes.
O SR. BETO MOESCH: Verª
Margarete Moraes.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Verª Margarete Moraes.
O SR. CARLOS PESTANA: Verª Margarete Moraes.
O SR. CASSIÁ CARPES: Verª Margarete Moraes.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Verª Clênia Maranhão.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Verª Clênia Maranhão.
O SR. DARCI CAMPANI: Verª Margarete Moraes.
O SR. DR. GOULART: Verª Clênia Maranhão.
O SR. ELIAS VIDAL: Eu voto na Verª Margarete Moraes.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Verª Margarete Moraes.
O SR. ERVINO BESSON: Verª Clênia Maranhão.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Verª Clênia Maranhão.
O SR. ISAAC AINHORN: Verª Clênia Maranhão.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Voto na Verª Margarete Moraes.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Verª Clênia Maranhão.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Voto na Verª Margarete Moraes.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Saudando o Presidente que sai - Ver. João
Antonio Dib - e o Líder do PTB - Ver. Cassiá Carpes -, voto na Verª Margarete
Moraes.
O SR. LUIZ BRAZ: Voto na Verª Margarete Moraes.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Votei em Dib; voto na Verª Margarete
Moraes.
A SRA. MARGARETE MORAES: Verª Margarete Moraes.
A SRA. MARIA CELESTE: Pelo cumprimento do acordo nesta Casa,
voto na Verª Margarete Moraes.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Pela política de gênio, pelo sangue
derramado de tantas mulheres na luta pela visibilidade, voto na Verª Margarete
Moraes, do Partido dos Trabalhadores.
O SR. NEREU D'AVILA: Sr. Presidente, por disciplina
partidária, voto na Verª Clênia Maranhão.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Verª Margarete Moraes.
O SR. RAUL CARRION: Para primeira Presidenta desta Casa, Verª
Margarete Moraes.
O SR. REGINALDO PUJOL: Voto na Clênia Maranhão.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Voto na companheira Margarete Moraes.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Voto em Clênia Maranhão, Sr. Presidente.
O SR. VALDIR CAETANO: Já desejando felicidade, que as bênçãos
de Deus estejam sobre ela - Verª Margarete Moraes.
O SR. WILTON ARAÚJO: Verª Clênia Maranhão.
O SR. ZÉ VALDIR: Com toda a certeza, convicção e
entusiasmo, Margarete Moraes.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Proclamo o resultado. Para a Presidência,
Verª Margarete Moraes. A Verª Margarete Moraes obteve 22 votos SIM, e a Verª Clênia Maranhão, 11 votos
SIM. Portanto, está eleita
Presidenta da Casa a Verª Margarete Moraes. (Palmas.)
Passamos,
de imediato, à eleição do 1º Secretário. Concorrem os Vereadores João Carlos
Nedel e Haroldo de Souza. Solicito ao Sr. 2º Secretário para que proceda à
chamada nominal.
(O
Sr. 2º Secretário procede à chamada nominal para a votação do novo 1º
Secretário.)
O SR. ALDACIR OLIBONI: Ver. João Carlos Nedel.
O SR. ALMERINDO FILHO: Ver. João Carlos Nedel.
O SR. BETO MOESCH: Ver. João Carlos Nedel.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Ver. João Carlos Nedel.
O SR. CARLOS PESTANA: Ver. João Carlos Nedel.
O SR. CASSIÁ CARPES: Ver. João Carlos Nedel.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Ver. Haroldo de Souza.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Ver. Haroldo de Souza.
O SR. DARCI CAMPANI: Ver. João Carlos Nedel.
O SR. DR. GOULART: Ver. Haroldo de Souza.
O SR. ELIAS VIDAL: Ver. João Carlos Nedel.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver. João Carlos Nedel.
O SR. ERVINO BESSON: Ver. Haroldo de Souza.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Ver. Haroldo de Souza.
O SR. ISAAC AINHORN: Ver. Haroldo de Souza.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ver. João Carlos Nedel.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Ver. Haroldo de Souza.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ver. João Carlos Nedel.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Ver. João Carlos Nedel.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Haroldo de Souza.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Ver. João Carlos Nedel.
A SRA. MARGARETE MORAES: Ver. João Carlos Nedel.
A
SRA. MARIA CELESTE: João Carlos Nedel.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: João Carlos Nedel.
O SR. 2º SECRETÁRIO (Ervino Besson): Ver. Nereu D’Avila, como vota Vossa
Excelência? (Pausa.) Ausente.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: João Carlos Nedel.
O SR. RAUL CARRION: João Carlos Nedel.
O SR. REGINALDO PUJOL: Ver. Haroldo de Souza.
O SR. RENATO GUIMARÃES: João Carlos Nedel.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Haroldo de Souza.
O SR. VALDIR CAETANO: João Carlos Nedel.
O SR. WILTON ARAÚJO: Haroldo de Souza.
O SR. ZÉ VALDIR: João Carlos Nedel.
O SR. 2º SECRETÁRIO (Ervino Besson): Segunda chamada: Ver. Nereu D’Avila, como
vota Vossa Excelência? (Pausa.) Ausente.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Proclamo o resultado para a 1ª Secretaria
da Casa: o Ver. João Carlos Nedel obteve 21 votos SIM e o Ver. Haroldo de Souza obteve 11 votos SIM.
Convido
os eleitos, Verª Margarete Moraes e Ver. João Carlos Nedel, a virem à Direção
dos trabalhos para tomarem posse. A partir desta data, a Vereadora eleita,
Margarete Moraes, passa a dirigir os trabalhos da Casa.
Este
Presidente pede desculpas por algumas falhas que porventura possa ter cometido
e, desde já, penitencia-se. Agradeço a presença de todos.
Convido
a Verª Margarete Moraes e o Ver. João Carlos Nedel, respectivamente, Presidenta
e 1.º Secretário da Casa, para assinatura do Termo de Posse. Agora nós daremos
procedimento ao Termo de Posse, que será assinado pela Presidenta Verª
Margarete Moraes.
(Procede-se
à posse.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Cumprida a formalidade, está empossada a
Presidenta, Verª Margarete Moraes, e o Secretário, Ver. João Carlos Nedel.
Passo
a palavra à Presidenta que, evidentemente, dará a palavra às Lideranças, porque
este é o momento de fazê-lo.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Assumindo a Presidência desta Casa temos,
dando seqüência, as eleições da Comissão Representativa, das Comissões
Permanentes, depois Lideranças e pronunciamento desta Presidência. Consulto os
Srs. Vereadores se seguiremos esse roteiro preestabelecido.
O SR. WILTON ARAÚJO: Srª Presidenta, com todo o respeito a sua
novel presença neste cargo, nós solicitamos tempo de Liderança para o PPS, e
cabe, a qualquer momento, por isso, o cumprimento do Regimento.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Exma Srª Presidenta da Câmara
Municipal de Porto Alegre, Verª Margarete Moraes, Sras. Vereadores, Srs.
Vereadores, senhoras e senhores da imprensa, a quem agradecemos a seriedade e a
imparcialidade com que cobriram esse processo de debate político nesta Casa;
senhoras e senhores funcionários, porto-alegrenses que acompanham esta Sessão,
neste momento destaco, de grande significado político, a eleição na Câmara
Municipal de Porto Alegre.
O
Legislativo Municipal a partir deste ano estará quebrando um tabu secular: o
último ano desta Legislatura será o primeiro em que uma mulher vai presidir o
Parlamento após 231 anos desde a sua criação. Nos últimos dias de 2003, à parte
dos avanços na questão de gênero, também fomos testemunhas de alguns equívocos
políticos nesse processo, em que a imprensa passou a versão de que o Partido
dos Trabalhadores já estaria presidindo esta Casa. O debate que se estabeleceu
nesse período mostrou-nos e esclareceu ao conjunto da sociedade que é preciso
que o conjunto dos Vereadores, numa Sessão convocada para esse fim, exercendo o
soberano voto de Parlamentar, tome essa decisão política, que agora foi tomada
e elegeu a Verª Margarete Moraes, a qual espero que faça uma excelente gestão.
E tenho certeza de que todas as Vereadoras e Vereadores estarão contribuindo
para uma gestão de sucesso.
Porém
não poderíamos deixar de registrar esse fenômeno de que ainda a sociedade,
nesse período, não pudesse apropriar-se dessa informação. E é baseada
exatamente nessa visão que nós - PDT, PSDB, PMDB, PFL e PPS - tomamos a decisão
de apresentar a nossa candidatura, levados pela preocupação com uma
centralização de poder que poderia prejudicar o processo democrático,
considerando que estariam na mão de um mesmo Partido as duas mais importantes
instituições democráticas do Município, o Legislativo e o Executivo.
Acreditamos que, neste ano eleitoral, os Vereadores cumprirão com muito mais
preocupação a atribuição que lhe é delegada pelo povo, de fiscalização do
Legislativo.
Credito
a minha candidatura à generosidade dos meus pares, à minha história de defesa
dos direitos das mulheres e também à experiência de três mandatos parlamentares
consecutivos, a mais longa história de um mandato de mulher no Parlamento
porto-alegrense.
Nossa
candidatura, conforme afirmamos muitas vezes pelos órgãos de comunicação, nunca
foi contra ninguém, foi a favor de Porto Alegre. Nossa agenda política esteve
permeada por conceitos que aglutinam pessoas. Mobilizaram atores, políticos e
sociais, dispostos a reinventar o debate político como instrumento de
negociação. Os objetivos conscientemente assumidos foram se transformando em
análises coletivas. Resgatamos o debate político, elemento fundamental no
processo de disputa à Presidência desta Casa.
Talvez
alguns avaliem que se trata de uma pequena disputa em um dos quase seis mil
Municípios brasileiros. Temos, porém, a consciência de que, neste pequeno
espaço de poder, mostramos a importância da construção do pluralismo político.
Estamos cientes da nossa responsabilidade como Vereadoras e Vereadores desta
Capital, na qual a questão da democracia mescla-se com a imagem do Município,
Cidade que acolhe o Fórum Social Mundial, turbilhão de adversidades.
E,
para finalizar, quero dizer que é claro que a disputa de uma eleição gera
sempre a expectativa de vitória. Porém, estou gratificada, porque nesse
processo também fui movida por um conceito que nos ensinou o romancista
Guimarães Rosa: “A coisa mais importante não está nem no princípio, nem no fim,
mas na travessia”. Os grandes vencedores foram a pluralidade, o debate em alto
nível e a luta pelos direitos femininos. Enfim, valeu a pena.
Sucesso
à nova Presidência, à nova Mesa! Viva Porto Alegre! Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Alguém está inscrito para Comunicação de
Líder neste momento? (Pausa.) Não havendo inscrição, informo ao Plenário que
procederemos à eleição para preenchimento das vagas da Comissão Representativa.
(Lê.) “A Comissão Representativa é constituída pela Mesa e demais Vereadores
para este fim eleitos, de forma a alcançar, no mínimo, a maioria absoluta da
Câmara, resguardada a proporcionalidade das representações partidárias.”, caput do art. 79 do Regimento. Os demais
Vereadores serão suplentes por Bancada.
Sobre
a Mesa há um Requerimento da Bancada do Partido dos Trabalhadores, subscrito
pelo seu Líder, Ver. Carlos Pestana, solicitando alteração dos integrantes
daquela representação partidária na Comissão Representativa. Portanto, pelo
Ofício, propõe o Partido dos Trabalhadores, como titulares, os Vereadores
Carlos Pestana, Darci Campani, Verª Margarete Moraes e Ver. Zé Valdir; como
suplentes o Ver. Aldacir Oliboni, Verª Maria Celeste, Ver. Marcelo Danéris,
Ver. Renato Guimarães, Verª Maristela Maffei e Ver. Juarez Pinheiro.
Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam as indicações permaneçam
sentados. (Pausa.)
O SR. SEBASTIÃO MELO (Questão de Ordem): Srª Presidenta, para contribuir com a sua
Presidência. Entende este Vereador que a Comissão Representativa tem de ser eleita
na sua inteireza; portanto, as Bancadas devem indicar, como a Bancada do PT, e,
depois, ou individualmente... Há indicações das outras Bancadas sobre a Mesa?
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Por favor, Ver. Sebastião Melo, a
proposta de alteração é apenas da Bancada do Partido dos Trabalhadores; os
demais Vereadores da Comissão Representativa permanecem como já são. Eu posso
nominá-los agora.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: É exatamente isso.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Comissão Representativa passa a ter a
seguinte composição: Ver. Almerindo Filho, Ver. Carlos Alberto Garcia, Ver.
Carlos Pestana, Ver. Cláudio Sebenelo, Verª Clênia Maranhão, Ver. Darci
Campani, Ver. Elói Guimarães, Ver. Ervino Besson, Ver. Isaac Ainhorn, Ver. João
Antonio Dib, Ver. João Carlos Nedel, Ver. Luiz Braz, Verª Margarete Moraes,
Ver. Raul Carrion, Ver. Reginaldo
Pujol, Ver. Sebastião Melo, Ver. Valdir Caetano e Ver. Zé Valdir.
Em
votação a composição da Comissão Representativa. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que aprovam essa nominata permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Declaro
empossada a Comissão Representativa.
Informo
ao Plenário que procederemos, neste momento, à eleição das Comissões
Permanentes. (Lê caput do art. 31 do
Regimento.) “As Comissões Permanentes” - em número de seis - “são compostas de
cinco membros, exceto a Comissão de Constituição e Justiça, que será composta
por sete membros, assegurando-se a representação proporcional dos partidos.”
(Lê
parágrafo único do art. 28 do Regimento.) “O Presidente da Mesa não
integrará Comissão Permanente ou
Temporária, e o 1º Vice-Presidente e o 1º Secretário não poderão presidir
Comissão Permanente.”
Solicito
a apresentação das chapas.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA (Questão de
Ordem): Por gentileza.
Das seis Comissões, duas não terão alteração da Presidência: a CCJ e a
CEDECONDH, que continuam com seus Presidentes. Nas demais, haverá alterações,
algumas nominais. Se o Ver. Reginaldo Pujol e o Ver. Cassiá Carpes, que são os
titulares, aceitarem, nós poderemos fazer uma leitura de todas as Comissões e
votá-las em bloco.
O SR. REGINALDO PUJOL: Eu quero colaborar com a Mesa
esclarecendo o seguinte: já havia procurado antes o Ver. Elói Guimarães, e ele
me antecipou que esse assunto seria enfocado por Vossas Excelências; seria uma
das primeiras situações a serem dirimidas.
As
Comissões estão eleitas por dois anos. É a mesma situação dos quatro
integrantes da Mesa que não renunciaram no dia de hoje. Por conseguinte, o que
tem de ocorrer agora é tão-somente a substituição daqueles casos em que ocorrer
substituição dentro das Comissões, verbi
gratia Vossa Excelência, que era até hoje integrante da Comissão de
Constituição e Justiça, onde abriu uma vaga que deverá ser preenchida por
alguém indicado pelo seu Partido ou dentro de uma composição ampla. O restante
é decisão interna das Comissões, de quem continua na Presidência e quem não
continua. Fico grato.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Ver. Reginaldo Pujol, houve alteração
interna de vários membros. Eu faria a proposta da leitura de todas as Comissões
neste momento.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Vereadora, V. Exª permite uma sugestão antes?
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Pois não.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Eu falei, no início, que duas Comissões
continuam com seu Presidente. Então, sugiro que os quatro Presidentes que
deverão renunciar renunciem agora, para
que aí nós possamos fazer a leitura.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Neste momento, nós não estamos
discutindo a Presidência ainda.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Só as Comissões?
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): É. Eu gostaria de ler a nominata de
todas as Comissões e depois as modificações na Presidência, quando houver.
O SR. JUAREZ PINHEIRO (Questão de Ordem): Srª Presidenta, apenas para colaborar
com a Mesa - a Presidência já encaminhou bem -, nós precisamos, agora, definir
a composição das Comissões. Eventuais alterações na Presidência e
Vice-Presidência de cada Comissão são feitas no âmbito de cada Comissão
Permanente. Portanto, acordada agora a composição de cada Comissão - porque
houve alterações, inclusive o Ver. João Antonio Dib, que não ocupava nenhuma,
passa a ocupar -, a eleição, se por acaso for necessária em cada Comissão, é um
processo interno das Comissões. Agora, as renúncias às Presidências de
Comissões logicamente deverão ser feitas no momento próximo.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Neste momento, portanto, nós vamos ler a
composição de todas as Comissões, independendo da Presidência. (Lê.)
Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ): Vereadores Reginaldo Pujol, Elói Guimarães,
Marcelo Danéris, Juarez Pinheiro, Maristela Maffei, Nereu D’Avila e Luiz Braz.
Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Mercosul (CEFOR): Vereadores Carlos Alberto
Garcia, João Carlos Nedel, Darci Campani, João Antonio Dib e Carlos Pestana.
Comissão
de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (CEDECONDH): Vereadores Cassiá
Carpes, Maria Celeste, Cláudio Sebenelo, Ervino Besson e João Bosco Vaz.
Comissão
de Educação, Cultura e Esportes (CECE): Vereadores Isaac Ainhorn, Haroldo de
Souza, Elias Vidal, Pedro Américo Leal e Clênia Maranhão.
Comissão
de Saúde e Meio Ambiente (COSMAM): Vereadores Sebastião Melo, Beto Moesch,
Aldacir Oliboni, Dr. Goulart e Almerindo Filho.
Comissão
de Urbanização, Transportes e Habitação (CUTHAB): Vereadores Renato Guimarães,
Valdir Caetano, Raul Carrion, Zé Valdir e Wilton Araújo.
O SR. WILTON ARAÚJO: Srª Presidenta, o mandato dos membros das
Comissões é de dois anos, é condição sine
qua non a renúncia do mandato para haver alteração. Não havendo renúncia,
não há como haver substituição ou alteração, transferência, então é condição
primária.
O SR. JUAREZ PINHEIRO (Requerimento): Verª Margarete Moraes, Presidenta desta
Casa, é óbvio que agora eu faça a sugestão à Presidenta de que, no caso de
Comissões em que haja a necessidade de renúncia, essas sejam feitas neste
momento. Não há nenhuma controvérsia sobre a composição que V. Exª acabou de
ler. Há Comissões, por exemplo, como a que eu e o Ver. Elói compomos, que é a
Comissão de Constituição e Justiça, em que não há necessidade de eleição,
porque o Presidente permanece, no caso, o Ver. Reginaldo Pujol. Nas Comissões
em que haverá alteração, este será o momento para que as renúncias sejam
efetuadas.
Solicito
que, quem sabe, seja suspensa por três minutos a Sessão, para que as renúncias
possam ser encaminhadas.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Nós acatamos a proposta do Ver. Juarez
Pinheiro.
Estão
suspensos os trabalhos para que as Comissões se entendam, apresentem as suas
renúncias e as suas novas Presidências.
(Suspendem-se
os trabalhos às 17h10min.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes
-17h13min): Estão
reabertos os trabalhos.
O
Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Verª Margarete Moraes, Presidenta da
Casa, já foram lidos os nomes dos 32 Vereadores que farão parte das diversas
Comissões. Este Vereador sugere que, de forma coletiva, devido às alterações
que ocorrerão na Presidência da CEFOR, CECE, COSMAM e CUTHAB, esses quatro
Presidentes renunciem.
Então
a sugestão fica da seguinte forma: CCJ - continua como Presidente o Ver.
Reginaldo Pujol, e, como Vice-Presidente, o Ver. Elói Guimarães; CEFOR - este
Vereador como Presidente, e, como Vice-Presidente, o Ver. João Carlos Nedel;
CEDECONDH - o Ver. Cassiá Carpes
continua na Presidência, e, como Vice-Presidenta, a Verª Maria Celeste; CECE -
o Ver. Isaac Ainhorn como Presidente, e, como Vice-Presidente, o Ver. Haroldo
de Souza; COSMAM - o Ver. Sebastião
Melo como Presidente, e, como Vice-Presidente, o Ver. Beto Moesch; CUTHAB - o
Ver. Renato Guimarães como Presidente e, como Vice-Presidente, o Ver. Valdir
Caetano.
Como
houve um acordo, automaticamente votando já implica renúncia de todos os demais
membros Presidentes.
O SR. REGINALDO PUJOL: Vereadora, em nome da Comissão de
Constituição e Justiça, anuncio que, reunida a Comissão, me foi solicitado que
eu permanecesse na Presidência da mesma. Eu acolhi, e lamentamos perder a
Vice-Presidência na figura de Vossa Excelência. Foi, também consensualmente,
eleito o Ver. Elói Guimarães para a Vice-Presidência da Comissão.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Só para que fique registrado nos Anais,
V. Exª era Vice-Presidenta da Comissão e não pode mais permanecer enquanto
Presidenta da Casa. Por esse motivo que a Comissão, reunida, escolheu o nobre
Ver. Elói Guimarães como Vice-Presidente.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A quem eu cumprimento neste momento.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Srª Presidenta Margarete Moraes, eu
também era Presidente da CEFOR, e, de comum acordo, o novo Presidente irá ser o
Ver. Carlos Alberto Garcia. Portanto, renuncio à Presidência em favor do
companheiro, lutador, Ver. Carlos Alberto Garcia.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta, quero comunicar que, na
Comissão de Educação e Cultura desta Casa, houve uma mudança na Presidência, o
novo Presidente é o Ver. Isaac Ainhorn.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Mais alguma renúncia?
O
Ver. Renato Guimarães está com a palavra.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Srª Presidenta, queríamos anunciar também
que, reunida, a CUTHAB decidiu que este
Vereador que fala a presidirá e que o Ver. Valdir Caetano será o nosso
Vice-Presidente.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Pois não, Ver. Beto Moesch.
O SR. BETO MOESCH: Srª Presidenta, também, em cumprimento ao
acordo, eu renuncio, em favor do Ver. Sebastião Melo, à Presidência da Comissão
de Saúde e Meio Ambiente.
O SR. DR. GOULART: Srª Presidenta, eu também renuncio à
Vice-Presidência da COSMAM em favor do Ver. Beto Moesch.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Srª Presidenta, apenas para o registro de
interpretação, quando o Vereador diz que abre mão da Presidência em favor de
outro Vereador, significa que ele renunciou e que a Comissão já se reuniu e
elegeu um novo Presidente ou um novo Vice-Presidente - para que isso fique
devidamente registrado nos Anais desta Casa.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu vou repetir, mais uma vez, como
ficaram as Presidências e as Vice-Presidências de cada Comissão, a partir da
renúncia de alguns cargos:
CCJ
- Presidente Reginaldo Pujol,
Vice-Presidente Elói Guimarães;
CEFOR
- Presidente Carlos Alberto Garcia, Vice-Presidente João Carlos Nedel;
CEDECONDH
- Presidente Cassiá Carpes; Vice-Presidenta Maria Celeste;
CECE
- Presidente Isaac Ainhorn; Vice-Presidente Haroldo de Souza;
COSMAM
- Presidente Sebastião Melo;
Vice-Presidente Beto Moesch;
CUTHAB
- Presidente Renato Guimarães;
Vice-Presidente Valdir Caetano.
Em
votação a nominata das Comissões Permanentes. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Declaro
empossadas todas as Comissões designadas nesta Casa.
Questiono
se há inscrições para Comunicação de Líder. (Pausa.) Neste momento, eu gostaria
de pedir ao Ver. João Carlos Nedel para proceder à leitura das novas indicações
de Lideranças para o Exercício de 2004, indicadas pelos Partidos.
O SR. 1ª SECRETÁRIO (João Carlos Nedel): Passo a ler os Ofícios (Lê.): “Exma
Vereadora Margarete Moraes, M. D. Presidenta da Câmara de Porto Alegre: Senhora
Presidenta, tenho a satisfação de informá-la de que nesta data, por decisão dos
Vereadores integrantes de nossa Bancada, estou transferindo o cargo de Líder da
Bancada do Partido Progressista ao Ver. Beto Moesch, que passará a exercê-lo em
sua plenitude. Atenciosamente, Ver. Pedro Américo Leal”.
Também recebemos o Ofício do Ver. Beto Moesch (Lê.): “Senhora Presidenta, tenho a satisfação de informá-la de que nesta data, por decisão dos Vereadores integrantes da nossa Bancada, estou assumindo o cargo de Líder da Bancada do Partido Progressista, em substituição ao Ver. Pedro Américo Leal”.
(Lê
Ofício.): “À Mesa da Câmara Municipal de Porto Alegre: a Bancada do PDT indica,
através deste, o Ver. João Bosco Vaz para a Liderança do Partido neste
Legislativo, a contar desta data, e Vice-Líder, o Ver. Dr. Goulart. Sala de
Sessões, 05 de janeiro de 2004”. Assinado pelos Vereadores Isaac Ainhorn,
Ervino Besson, Nereu D’Avila, João Bosco Vaz e Dr. Goulart.
Eram
esses os ofícios, Srª Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Questiono, neste momento, se há alguma
inscrição para Comunicação de Líder. (Pausa.) Não havendo, eu gostaria de fazer
a minha manifestação. Passo a Presidência ao Ver. Elói Guimarães.
(O
Ver. Elói Guimarães assume a Presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Margarete Moraes está com a
palavra em Comunicação de Presidente.
A SRA. MARGARETE MORAES: Exmo Deputado da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, meu amigo Fernando Záchia; Sr.
Prefeito Municipal de Porto Alegre, querido companheiro, Sr. João Verle; Sr. 1º
Vice-Presidente, que assume a Vice-Presidência neste momento, Ver. Elói
Guimarães; Sr. 2º Vice-Presidente Ver. Valdir Caetano; Sr. 1º Secretário, recém
empossado, Ver. João Carlos Nedel; Sr. 2º Secretário Ver. Ervino Besson; Sr. 3º
Secretário Ver. Luiz Braz; Sr. Representante do Ministério da Cultura, meu
amigo e companheiro, Sr. Sérgio Mamberti, que me honra muito com sua presença
em nossa Casa, em nossa Cidade; Ver. João Antonio Dib, autoridades já
nominadas, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, mulheres e homens que participam
desta Sessão, de mais uma Sessão histórica no Legislativo de nossa Porto
Alegre, de nossa querida Capital, de tantos exemplos reconhecidos além das
fronteiras nacionais. Também quero fazer uma saudação às mulheres e aos homens
que nos acompanham pela TV Câmara.
Desta
tribuna, espero exprimir com êxito um conjunto de conceitos, mas também uma
diversidade de significados e de sentimentos individuais e coletivos.
Afirmo-lhes, com muita sinceridade, a transbordante expressão de contentamento.
Sinto-me honrada, profundamente honrada em protagonizar esta posse. Estou
verdadeiramente orgulhosa. Mas não se trata de um orgulho comezinho, de um
orgulho animado por caprichos pessoais. Não, não é isso. Meu orgulho é o
orgulho de um desafio pessoal que se alicerça na consciência de estar na
história. Sim, estar na história, porque esta conquista é a conquista de outras
e de outros, mulheres e homens que fazem do seu cotidiano, tantas vezes
ordinário, tantas vezes vil, uma ventura desbravadora de novos e arrebatadores
horizontes.
Refiro-me
às mulheres que trabalham, que cuidam dos filhos, que estudam, que repartem com
seus companheiros muito amor e milhares de responsabilidades. Refiro-me a essas
que estão gestando um novo homem, diferente, parceiro na superação dos
preconceitos, das discriminações, das violências escancaradas e das
perversidades sutis. São nessas vidas fecundas que residem os sentidos de uma
trajetória de participação política. Sabem por quê? Porque, juntos, todos nós
almejamos reinventar o mundo. Temos essa ousadia. Reinventar uma vida sem
nenhum tipo de cansaço nas casas, nas escolas, nas praças e ruas e redescobrir,
a cada instante, que somos donas e donos do nosso próprio destino.
Portanto,
Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, refiro-me a essas e a esses,
freqüentemente anônimos, comumente esquecidos. Manifesto-lhes a minha gratidão
e solidariedade, compartilhando a posse de uma mulher na Presidência da Câmara
Municipal da Cidade de Porto Alegre. Neste momento, penso em muita gente, eu
penso nas professoras, minhas colegas; nas donas-de-casa, nas estudantes, nas
mulheres chefe-de-família. Penso nas funcionárias desta Casa, no Atelier Livre
da Prefeitura, na Biblioteca Pública, nas mulheres que trabalham para o
Município de Porto Alegre, lá nas escolas, nos postos de saúde, nas creches
comunitárias – querida Lecy Matos.
Neste
momento, senhoras e senhores, penso nas artistas, as dos ateliês e dos palcos,
nas artistas, também, que modelam a vida na Restinga, na Lomba do Pinheiro, nas
ilhas do Guaíba, no Partenon, no Sarandi, em Petrópolis e no Jardim Botânico, o
meu bairro. Penso nas mulheres e nos homens desses lugares próximos, como penso
nas mulheres e homens de Iraí, minha Cidade natal. Penso no meu pai, no
Quincas. Eu penso nas pessoas de territórios distantes, do presente e do
passado imediato e remoto. Penso naquelas e naqueles que lutaram pelo sufrágio
universal, pela igualdade de condições e pelo reconhecimento e respeito às
diferenças. Refiro-me a todos e a todas que lutam cotidianamente por
estabelecer vínculos entre justiça e felicidade.
Pessoas
é o que somos. Notem, me vêm à mente as mulheres argentinas, as loucas da Praça de Maio, exemplo de
dignidade. Penso nas iraquianas que tiveram seus filhos mortos e sua terra
invadida; penso nas africanas, penso nas sem-terra, nas sem-trabalho. Penso nos
nossos filhos e filhas, penso nos nossos companheiros e companheiras. Porque
fazendo esta história que fazemos, às vezes agastados e agastadas pelos
enfrentamentos brutais, às vezes, companheiro Estilac Xavier, pela delicadeza
de um gesto de ternura, matamos um dragão a cada dia: o dragão do
obscurantismo, do preconceito, do cinismo, da hipocrisia.
Aqui
e onde quer que exista um ser humano mobilizado pela dignidade, pela
democracia, pela justiça social, pelos direitos, palpita um único coração. Um
coração com cérebro que pensa, sonha e imagina. Um coração com braços e mãos
que trabalham a terra, movimentam as máquinas, que produzem pão, poesias e
canções. Sim, porque o importante é a pessoa, a sua vida e os seus trabalhos. A
soma de suas experiências e a reflexão sobre essas experiências. É assim que
nos construímos.
Não
posso deixar de assinalar: foram necessários 230 anos de história para que
pudéssemos protagonizar este avanço. Vem daí o meu orgulho. Aí se explica a
consciência de estar na história. Afinal, coube a mim - uma professora, uma
mulher também mãe, uma mulher militante, sindicalista, fundadora de um Partido
político, o PT, o meu Partido, a quem homenageio neste momento, um Partido que
se tornou referência mundial, muito em função, sim, Prefeito João Verle, de
suas práticas nesta Capital; já dizia Zuenir Ventura no Jornal do Brasil: “Porto Alegre é uma Cidade que nem parece do
Brasil” - protagonizar esta conquista de todas nós, de todos nós.
Esta
posse, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, espectadoras e espectadores, todas as
mulheres e homens presentes que me prestigiam neste momento, representa um
marco civilizatório. E isso não é pouco. Expressa um padrão político, um
patamar de relações sociais que afirmam o valor da democracia, uma identidade
cultural avançada. As relações sociais e políticas que se estabelecem,
diariamente, Ver. João Antonio Dib,
nesta Casa Legislativa, objetivam, sempre, a concertação dos interesses
coletivos, os interesses das diversas pessoas que cada um de nós, Vereadoras e
Vereadores eleitos pelo voto popular, representamos de uma maneira muito
privilegiada e singular. A Câmara Municipal traduz a exuberância da vontade
popular. O resultado deste diálogo, desta concertação, nós estamos
testemunhando aqui, neste momento histórico, em que uma mulher, finalmente,
chega à Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Nossa
Cidade tem cultura, tem arte nas ruas, muito além de fevereiro, tem carnaval,
poesia nos ônibus, tem ouvidos para ouvir as diferentes vozes sociais. Somos
uma Cidade que combate a lógica perversa da pobreza, as raízes estúpidas da
discriminação racial, combatemos veleidades e hipocrisias que sustentam
preconceitos de gênero ou de livre orientação sexual. Nossa Cidade repara danos
cometidos no passado. Temos, nós homens e mulheres de Porto Alegre, a valentia
desbravadora de flexionar a polêmica, de expressar divergências políticas e
ideológicas que, pelo debate, pela discussão, vão estabelecendo parâmetros de
convergências e constituindo, Ver. Reginaldo Pujol, consensos possíveis,
certamente, sempre profícuos ao bem comum de Porto Alegre.
É
por isso que nos tornamos a Capital do Fórum Social Mundial, um movimento de
muitos e de diferentes, que têm em comum a ousadia de querer transformar a face
da humanidade em um rosto que olha para o futuro sem medo. Nossa Capital é
assim. Nas últimas décadas, Porto Alegre avançou rapidamente na consecução de
políticas públicas, que reconhecem diferenças e fazem vigorar direitos
coletivos e individuais. Nossa Capital tem uma pauta que busca sempre a
diminuição das desigualdades entre os já desiguais.
Somos
um Município que faz congressos e conferências para produzir estratégias de
desenvolvimento em toda a sua dimensão. Temos no centro de nossas expectativas
as pessoas, que se fazem cidadãs na Cidade Constituinte, no Orçamento
Participativo, no Congresso da Cidade, nas inúmeras conferências.
É disso que estou falando, meu querido Líder
Ver. Carlos Pestana. Estou falando de identidade, de auto-estima, de dignidade,
de auto-reconhecimento que se expressa nas transformações urbanas, na relação
com as coisas da Cidade e na preservação das nossas memórias e das nossas
fisionomias humana e social. É disso que se faz a nossa vida na Cidade, o lugar
da cidadania. É onde somos indivíduos e sujeitos, onde somos cidadãos e cidadãs
autônomas.
São
esses valores, democráticos, civilizatórios que reafirmo neste momento,
profundamente honrada de protagonizar esta conquista, que é um desafio para
nós, mulheres e homens de Porto Alegre. São esses valores, antagônicos à
hipocrisia, ao autoritarismo, à mesquinharia, que orientarão minha conduta no
exercício deste cargo. São os valores, Ver. Sebastião Melo, que desenvolvi por
convicção e que presidem minha trajetória de vida pública e privada. É com eles
que irei dirigir o Legislativo Municipal de Porto Alegre. São valores que me
dão a energia necessária, o vigor indispensável para sonhar, ousar e realizar
as idéias em que acredito e vivencio como mulher e cidadã. Tais valores
implicam capacidade de ouvir, sobretudo de reconhecer o outro, pressupõem
diálogo e disposição de construir convergências numa relação política à altura
dos nossos marcos civilizatórios.
Sei
da dimensão do desafio, das disputas grandes e pequenas. Mas sei, também, que
jamais estarei só. Neste momento, está em marcha em nosso País um processo de
transformação também ancorado nestes valores que estão a tornar o Brasil uma
Nação mais justa e digna. Somos contemporâneos da mudança. Há um ambiente
propício, inclusive, contra a banalização da política.
E aqui, onde este Parlamento convive harmoniosamente com participação
popular, poderei contar com as idéias, a cultura da transigência e a força de
centenas de mulheres e homens desta Cidade, com a colaboração dos Vereadores e
Vereadoras, funcionários e funcionárias desta Casa. Terei ao meu lado as
companheiras e companheiros do meu Partido, que realiza, desde o início, um
trabalho coletivo. Todos, na Situação ou na Oposição, são pessoas que
trabalham, que refletem e servem ao interesse público, que fazem a cada dia de
nossa Capital o lugar da cidadania. Porque aqui, querida Deputada Federal Maria
do Rosário, que nos honra com sua presença, estamos ajudando a reinventar o
Brasil e a reparar o mundo, superando limites e realizando aquilo que parecia
improvável. Percebam, senhoras e senhores, assim estamos tornando a idéia de
civilização uma realidade tangível às nossas mãos. É assim que representarei o
Poder Legislativo de Porto Alegre. Porque talvez a relação das mulheres com o
poder, Verª Maria Celeste, seja menos uma relação de posse e mais uma luta pela
transformação do próprio poder.
Em
homenagem à luta das mulheres, anônimas e reconhecidas, ofereço esta conquista
a todas as mulheres, às madres argentinas, à minha mãe, que me ensinou a
curiosidade com a vida. Ofereço esta posse, esta conquista à memória da
companheira Vânia Araújo Machado responsável pela primeira Coordenadoria
Estadual da Mulher. (Palmas.) E, se hoje estamos falando em muita consciência e
muito comprometimento, em muita responsabilidade e muita luta pela frente,
também hoje estamos vivendo um momento prazeroso, e, se é um momento prazeroso,
um momento de alegria e de felicidade, eu não posso deixar de falar no Caio,
Isadora e Nanda, porque sem eles eu não estaria aqui neste momento.
Mulheres,
salve a nossa luta! Homens e mulheres, salve essa palavra feminina chamada
democracia! Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A
Presidenta da Casa, logo após a solenidade, convida a todos os presentes para
um coquetel no Espaço Cultural Tereza Franco.
Neste
momento, eu passo a palavra a S. Exª o Prefeito de Porto Alegre, Sr. João Verle.
O SR. JOÃO VERLE: Exma Srª Verª Margarete
Moraes, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; demais Srs. Vereadores,
Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, eu estou muito feliz em participar desta
Sessão histórica da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. É a primeira vez, em
230 anos de história, que uma mulher assume a Presidência da Câmara Municipal
de Porto Alegre. É uma honra muito grande para nós, do Partido dos
Trabalhadores, que esta mulher seja integrante dos quadros do nosso Partido.
Porto
Alegre é verdadeiramente uma Cidade democrática. Graças ao exercício da
democracia, nós temos aqui uma representação plural de todos os Partidos, de
todos pensamentos que se expressam na sociedade e temos também a alegria de ver
que a maioria da população, que é composta de mulheres, tem uma representante
eleita Presidenta desta Casa.
Quero
fazer uma saudação especial aos Srs. Vereadores, às Sras. Vereadoras que
exercitaram nesse ano de 2003 toda a sua capacidade de diálogo, de discussão,
de debate, que votaram e aprovaram tantos projetos importantes para a nossa
Capital.
Quero
cumprimentar, especialmente, o Ver. João Dib, que foi um Presidente que honrou
realmente as tradições dos melhores líderes que esta Casa já teve, que
exercitou a Presidência com toda a serenidade, tranqüilidade e dignidade que se
exige de alguém que ocupa esse alto posto. A relação do Chefe do Executivo com
o Chefe do Legislativo nesse período foi a mais qualificada possível,
independente de eventuais divergências político-partidárias, ideológicas ou de
qualquer outra natureza. O respeito recíproco foi a tônica dessa relação.
Quero,
também, destacar a boa relação geral que houve nesse ano com todos os
Vereadores e com todas as Vereadoras desta Casa que trabalharam muito
seriamente, aprovaram muitos e importantes Projetos que foram encaminhados pelo
Executivo, emendaram, aperfeiçoaram a maioria deles, mas nunca negaram apoio
para aqueles assuntos, para aquelas matérias de interesse para a Cidade. Por isso,
quero-me congratular com o Legislativo da nossa Capital pela qualidade de seus
integrantes que, em nenhum momento, negaram aquilo que a Cidade requer.
Quero
dizer que 2004 será, certamente, um ano muito melhor para o nosso País; a
economia já começa a crescer, o Presidente Lula deixou muito claro que este é o
ano do emprego em nosso País. Será, portanto, um ano bom, também, para o nosso
Estado, para a nossa Capital. E quero, finalmente, chamar a atenção desta Casa
para um outro fato histórico, que deverá acontecer nos próximos dias. Do dia 14
até o dia 23 de janeiro, estarei na Índia, em Mumbai, representando a nossa
Cidade no Fórum Social Mundial. Nesse período, assumirá a Prefeitura, como
Chefe do Executivo, pela primeira vez, em 231 anos de história, uma mulher.
(Palmas.) A companheira Margarete Moraes será Prefeita de Porto Alegre nesse
período, e nós estamos muito orgulhosos por isso. Quero desejar a todos e a
todas um 2004 pleno de realizações, muita saúde e felicidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Nós queremos reforçar o convite feito
pelo Ver. Elói Guimarães de, encerrada esta cerimônia, recebê-los para um
brinde no Espaço Cultural Tereza Franco, aqui na frente.
Não
havendo mais nada a tratar, convoco os Vereadores e integrantes da 4ª Comissão
Representativa da 13ª Legislatura para Reunião de Instalação a ser realizada no
dia 7 de janeiro de 2004, às 9h30min, e todos os Vereadores para a Sessão de
Instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária no dia 16 de fevereiro de 2004,
no horário regimental.
O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Srª Presidenta, eu quero fazer uma
consulta à Presidência desta Casa, no sentido de que há intenção de convocação
extraordinária da Comissão Especial do Plano Diretor neste período de recesso
parlamentar. Eu gostaria de saber de V. Exª, por meio de consulta à douta
Diretoria Legislativa desta Casa, se há necessidade de convocação
extraordinária da Câmara ou se a própria Comissão Representativa da Casa pode
autorizar o funcionamento da Comissão Especial do Plano Diretor. É fundamental
o trabalho do Plano Diretor nesta Casa, para os interesses da Cidade, em
janeiro e fevereiro, até porque, Srª Presidenta, é um ano eleitoral, e nós
temos muito trabalho pela frente. Obrigado.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Srª Presidenta, apenas para colaborar com
a Mesa, esta matéria é da competência da Comissão Representativa.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu gostaria de responder ao Ver. Isaac
Ainhorn, lendo, na pág. 48 do Regimento, o art. 82, parágrafo único (Lê.): “Em
casos excepcionais e sendo o assunto relevante, poderá ser constituída Comissão
Temporária ou ter andamento os trabalhos da Comissão Temporária já existente, a
requerimento de Vereador, aprovado pela Comissão Representativa.” Muito
obrigada.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 17h48min.)
* * * * *